Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social: 10 anos

No dia 28 de maio de 2003, princípio do primeiro mandato do presidente Lula, nascia a iniciativa que buscaria estabelecer o diálogo entre o governo brasileiro e os mais diferentes segmentos que compõem a nossa sociedade. A lei nº 10.683 deu origem ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), experiência de interação que conta com a participação, dentre outros, de associações estudantis (União Nacional dos Estudantes), de mulheres (União Brasileira de Mulheres) e empresários.  Ao todo, fazem parte do "Conselhão" 90 lideranças da sociedade civil e 18 ministros.

Seu mais recente encontro, a 40ª Reunião Plenária, a primeira de 2013, marcou o início das celebrações pelos seus 10 anos de funcionamento. Ao longo do último período, o CDES vem acumulando diversas elaborações acerca do desenvolvimento nacional e sugestões de políticas públicas, muitas das quais foram implementadas pelo governo. Tal instrumento de diálogo público veio acompanhado de outras experiências exitosas, como as Conferências Nacionais e as consultas às entidades da sociedade civil para elaboração do PPA (Plano Plurianual).

Em nível estadual, apenas oito estados brasileiros constituíram órgãos consultivos de caráter semelhante. O mais recente foi o do Espírito Santo, criado no ano passado como um espaço "consultivo e de apoio à formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias do Governo do Estado".  Completam esse time: Pernambuco, Bahia, Paraíba e Maranhão, pela região Nordeste; Distrito Federal, pelo Centro-Oeste; e, fechando com chave de ouro, o Rio Grande do Sul, celeiro das mais ricas e diversificadas experiências de políticas participativas do Brasil.

Durante a última eleição municipal, o candidato eleito para a prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, comprometeu-se com a instalação de um espaço de diálogo constituído por lideranças sociais, empresários e trabalhadores. Se criada, será a 8ª experiência no âmbito dos municípios, ladeada por Goiânia (GO), Canoas (RS), Erechim (RS), Santarém (PA), Diadema (SP), São Carlos (SP) e Presidente Venceslau (SP).

As políticas que estimulam a participação social e encurtam o caminho entre a sociedade e o governo são contundentes instrumentos de convergência para implementação de políticas públicas. Movimentos locais como o #ForaMicarla são expressões de uma sociedade atenta ao desempenho governamental, cujo reforço da interação proporcionada pelas redes sociais eleva ainda mais a necessidade de construção de uma maioria sólida não apenas no legislativo, mas também na sociedade.

Talvez isso explique a dicotomia representada pelas gestões de Rosalba Ciarlini (DEM) /Micarla (PV) e a população, cuja larga rejeição às políticas públicas de ambas se demonstra, dentre outros, pela ausência de métodos capazes de articular poder público e sociedade. No atual momento do país, em que a população tem visto aumentar a sua capacidade de consumo, adquirindo 16 milhões de computadores só em 2011, 4 vezes mais do que em 2003, a influência das redes sociais tem se manifestado de maneira assimétrica a partir da qualidade de políticas participativas e capacidade planejamento nas cidades e Estados.

Serve de alerta para a gestão Carlos Eduardo resgatar o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, retomar a participação das entidades representativas no Conselho Municipal de Educação, e atender a um antigo pleito das organizações juvenis de Natal, que é a instituição do Conselho Municipal de Juventude.

Sobre o CDES, vale a pena acessar e conferir os artigos dos seus conselheiros e as suas demais produções.