A formação do Estado burguês no Brasil

Em oposição às vias clássicas de transição ao capitalismo, no Brasil o processo deu-se contemporizando com os elementos da velha ordem pré-capitalista

Segundo o conceito marxista de Estado, a função desse é garantir a dominação de uma classe sobre a outra. Conforme Engels, o Estado, seja ele burguês, feudal ou escravista, realiza sua dominação fundamentalmente através do controle da repressão (exército, tribunais, etc) e por meio de um sistema coletor de impostos. Cada tipo particular de Estado conduz de maneira específica essa dominação.

O capitalismo possui como aspecto que lhe é peculiar a troca da força de trabalho por um salário, que lhe é pago pelo dono do meio de produção. Essa relação mercantil é ilusória porque produz a aparência de uma troca entre iguais, o que, sabemos, não é verdade. O detentor do meio de produção, diante da disparidade material, encontra-se em condições privilegiadas para estabelecer a contratação da força de trabalho. A maneira como isso é possível resulta de uma estrutura jurídica-ideológica do Estado burguês. A exploração se manifesta, diferentemente dos modos de produção anteriores, no âmbito da economia (particularmente pelo sistema jurídico e ideológico) e não pela coerção física.

Ainda nesse sentido, o Estado burguês possui uma forma peculiar de organização do aparelho burocrático. Neste, há a presença dos setores dominados na composição estatal, como também, e por consequência disso, há uma distinção entre o público e o privado; o Estado não é uma propriedade do príncipe. Sua direção política também é produto do posicionamento das frações da burguesia e aliados. A fração dominante, que articula as demais em torno do seu projeto, é chamada de hegemônica. Em momentos de crise aguda, é possível que a burocracia de Estado assuma uma autonomia frente às classes em luta, fenômeno chamado por Marx de Bonapartismo.

A nossa transição burguesa é longa e contempla várias etapas. Diversos autores defendem que os marcos da mudança política que permitiram a transformação econômica ocorreram no final do século XIX, com a abolição da escravidão, a proclamação da República e com a Constituição de 1891. Nesse momento, diversas transformações se produziram no âmbito da superestrutura: a separação da Igreja e do Estado (laicização), extinção do Poder Moderador; eleições diretas para presidente, inclusive das Províncias; fim do Senado vitalício e da Guarda Nacional; e, dentre outros, uma maior autonomia no âmbito dos estados.

Esse processo vai se alargar, manifestando-se um consistente potencial econômico e industrial do país, com a Revolução de 30, que é resultado da insatisfação da classe média, em especial dos militares, e com a crise do café, produto que garantia uma certa pacificação no âmbito das elites dominantes. Apesar das mudanças advindas com a transformação política, inclusive abrindo o caminho para que o setor industrial assuma a hegemonia enquanto fração de classe, nossas mudanças se expressaram através do que Gramsci e Lenin classificaram, respectivamente, como Revolução Passiva e Via Prussiana, conservando elementos da velha sociedade em sintonia com o novo. Dessa maneira, parte da revolução burguesa não se realizou, como, por exemplo, a transformação da estrutura agrária nacional, fazendo dessa revolução uma revolução ainda incompleta.

Lucro dos bancos caiu após 15 anos de crescimento ininterrupto

Os setores financeiros nacionais ainda não engoliram a estratégia do governo brasileiro, adotada no ano passado, de reduzir os juros. Nas últimas semanas, o tema tem voltado a ganhar força nos editoriais e comentários de "economistas", devidamente recrutados a partir da lista de contatos dos banqueiros, que dão sua generosa contribuição comercial às grandes corporações de mídia do país.

Na revista Época da semana passada, pertencente à Editora Globo, foi lançada a seguinte indagação ao investidor Mark Mobius: "Com a queda dos juros, o Brasil perdeu o charme?", referindo-se à redução do volume de capital investido pelos setores rentistas no mercado financeiro brasileiro. Atualmente, a taxa referencial, a SELIC, está em 7,25%, índice, portanto, muito inferior ao pernicioso deslocamento de recurso público representado pelos 25% no último ano de gestão de FHC - mas, ainda assim, muito elevado.

No último dia 1º de março, o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setúbal, não participou da 40ª Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, fórum que reúne empresários, lideranças sociais e governo (saiba mais), do qual é membro desde a sua instalação em 2003. Dias antes, o banqueiro concedera entrevista ao Financial Times criticando, dentre outros, a política econômica que empurrou para baixo as taxas de juros.

Uma situação nova para o presidente do banco que lucrou, em 2011, 10,940 bilhões de reais, registrando a maior arrecadação líquida do segmento na história do Brasil. Nesse mesmo ano, o corte de mais de 3 bilhões de reais no orçamento da educação, questionado pela UNE e demais entidades sindicais, não ganhou a mesma repercussão.

A crítica de Setúbal à política econômica brasileira não veio acompanhada dos números do setor financeiro nacional, divulgados nos últimos dias, que demonstram que o lucro dos bancos, após 15 anos de ininterrupto crescimento, caiu pela primeira vez. Dentre as instituições privadas, foi exatamente o Itaú o que recebeu o maior baque, confirmando o dito popular de que quanto maior o voo, maior a queda. Entre 2011 e 2012, a arrecadação sofreu uma redução de -7,18%.

Se o Brasil deixará de ser um "pernil com batatas", nas palavras de Delfim Netto, o tempo dirá, mas está claro que as políticas públicas que produziam ganhos para todos os segmentos econômicos e sociais não é mais possível e que o país precisa construir opções que continuem a favorecer a base da pirâmide. O desafio de erradicar a miséria e reduzir as nossas latentes desigualdades sociais pede uma nação que insista na superação do projeto que só enxergava 1/3 do Brasil, à revelia dos outros dois terços.

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social: 10 anos

No dia 28 de maio de 2003, princípio do primeiro mandato do presidente Lula, nascia a iniciativa que buscaria estabelecer o diálogo entre o governo brasileiro e os mais diferentes segmentos que compõem a nossa sociedade. A lei nº 10.683 deu origem ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), experiência de interação que conta com a participação, dentre outros, de associações estudantis (União Nacional dos Estudantes), de mulheres (União Brasileira de Mulheres) e empresários.  Ao todo, fazem parte do "Conselhão" 90 lideranças da sociedade civil e 18 ministros.

Seu mais recente encontro, a 40ª Reunião Plenária, a primeira de 2013, marcou o início das celebrações pelos seus 10 anos de funcionamento. Ao longo do último período, o CDES vem acumulando diversas elaborações acerca do desenvolvimento nacional e sugestões de políticas públicas, muitas das quais foram implementadas pelo governo. Tal instrumento de diálogo público veio acompanhado de outras experiências exitosas, como as Conferências Nacionais e as consultas às entidades da sociedade civil para elaboração do PPA (Plano Plurianual).

Em nível estadual, apenas oito estados brasileiros constituíram órgãos consultivos de caráter semelhante. O mais recente foi o do Espírito Santo, criado no ano passado como um espaço "consultivo e de apoio à formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias do Governo do Estado".  Completam esse time: Pernambuco, Bahia, Paraíba e Maranhão, pela região Nordeste; Distrito Federal, pelo Centro-Oeste; e, fechando com chave de ouro, o Rio Grande do Sul, celeiro das mais ricas e diversificadas experiências de políticas participativas do Brasil.

Durante a última eleição municipal, o candidato eleito para a prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, comprometeu-se com a instalação de um espaço de diálogo constituído por lideranças sociais, empresários e trabalhadores. Se criada, será a 8ª experiência no âmbito dos municípios, ladeada por Goiânia (GO), Canoas (RS), Erechim (RS), Santarém (PA), Diadema (SP), São Carlos (SP) e Presidente Venceslau (SP).

As políticas que estimulam a participação social e encurtam o caminho entre a sociedade e o governo são contundentes instrumentos de convergência para implementação de políticas públicas. Movimentos locais como o #ForaMicarla são expressões de uma sociedade atenta ao desempenho governamental, cujo reforço da interação proporcionada pelas redes sociais eleva ainda mais a necessidade de construção de uma maioria sólida não apenas no legislativo, mas também na sociedade.

Talvez isso explique a dicotomia representada pelas gestões de Rosalba Ciarlini (DEM) /Micarla (PV) e a população, cuja larga rejeição às políticas públicas de ambas se demonstra, dentre outros, pela ausência de métodos capazes de articular poder público e sociedade. No atual momento do país, em que a população tem visto aumentar a sua capacidade de consumo, adquirindo 16 milhões de computadores só em 2011, 4 vezes mais do que em 2003, a influência das redes sociais tem se manifestado de maneira assimétrica a partir da qualidade de políticas participativas e capacidade planejamento nas cidades e Estados.

Serve de alerta para a gestão Carlos Eduardo resgatar o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, retomar a participação das entidades representativas no Conselho Municipal de Educação, e atender a um antigo pleito das organizações juvenis de Natal, que é a instituição do Conselho Municipal de Juventude.

Sobre o CDES, vale a pena acessar e conferir os artigos dos seus conselheiros e as suas demais produções.

Grécia, Portugal e Espanha em ebulição

As mobilizações da sociedade, em resposta ao aguçamento da crise econômica em três países do conjunto denominado PIIGS (Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha), tem ganhado as manchetes nos últimos dias. O termo faz referência a 5 países europeus cujas economias têm sido mais afetadas pela crise.  Em Portugal, onde o índice de desemprego vem afetando 16,9% da população economicamente ativa, ou 1 milhão de pessoas, no último dia 16 a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) paralisou 20 cidades. A entidade sindical contesta os cortes governamentais (repasses da saúde, pagamentos do seguro desemprego, valores das pensões e aposentadoras) e as ameaças de enxugamento do Estado social, com estimativa de 4 bilhões de euros em cortes.

Os trabalhadores querem que o governo alivie a meta de déficit orçamentário e prolongue os prazos de pagamento da dívida, "para que o Estado possa fazer investimentos e as empresas consigam suportar o aumento de salários - o que ativaria a economia, com mais consumo; mais faturamento das empresas; mais emprego e mais arrecadação de impostos". Em 2012, o PIB do país decresceu 3%.

Na Espanha, desde o início do movimento dos Indignados, o número de desempregados saltou de 4 milhões para 6 milhões, 26% da força de trabalho do país. Cresce o número de suicídios em meio a ameaças e concretização de despejos. De 2007 até agora, já foram efetivados 400 mil. Só em 2012 foram 180 mil. É um país com área total três vezes menor que a cidade de São Paulo em que se realizam, em média, 517 despejos por dia!

Em resposta, no último sábado, milhares de pessoas foram às ruas de Madrid em protesto contra a política econômica do governo liderado por Mariano Rajoy. As palavras de ordem "não ao golpe de Estado financeiro, não devemos, não pagamos" reflete o sentimento dos movimentos sociais organizados em todo o mundo em relação aos grandes responsáveis pela crise econômica iniciada em 2009. Sobrou até para o rei, vaiado pelos súditos em uma final do campeonato nacional de basquete.

Por fim, na última quarta-feira (20) foi a vez da Grécia se levantar contra o desemprego recorde e as medidas de austeridade adotadas pelo governo em troca de empréstimos internacionais. As duas principais centrais sindicais do país promoveram paralisação de 24 horas. Barcos ficaram ancorados nos portos, as escolas foram fechadas e os hospitais funcionaram apenas com equipes de emergência. Pressionado, o governo recuou em relação à possibilidade de demitir 1.900 funcionários públicos, mesmo com as promessas aos credores estrangeiros feitas pelo país.

O povo se levanta contra o padrão de políticas adotadas pelos governos diante da crise. As alternativas,  com base no aumento da taxa de juros e de impostos e de redução dos gastos públicos e dos investimentos, são conhecidas dos brasileiros. Eram as apostas do nosso governo do limiar da década de 90 até o início da última década, sacrificando a base da pirâmide para salvar os bancos e levando ao desemprego e pessimismo. Há, diante das opções desses países, muita água por rolar por debaixo dessa crise.

Viva a Revolução Cubana!

A turnê mundial de Yoani Sanchez, financiada pela SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), que reúne grandes corporações midiáticas do continente,  elevou à máxima potência, no Brasil, a defesa de uma das mais simbólicas e consistentes revoluções sociais do planeta. Nascia o ano de 1959 quando Fidel Castro, Camilo Cinfuegos, Che Guevara, Raul Castro, dentre outros jovens idealistas cubanos, entravam em Havana para depor o último dos fantoches americanos a presidir Cuba, o ditador Fulgencio Batista.

O país da América Central, até então, era uma espécie de "quintal" dos Estados Unidos. Os cassinos, hotéis, as belas praias caribenhas, bordéis e os charutos, que faziam o agrado dos americanos, contrastavam com as condições de vida miseráveis dos cubanos. Com as terras e empresas concentradas nas mãos da elite estadunidense, a população, em sua maioria, sofria com o desemprego na porta dos 50%, prostituição infantil e um desequilíbrio brutal de renda. A classe média unia-se, em rejeição ao governo, ao sentimento das camadas mais pobres, estes alijados desde sempre da participação nas riquezas nacionais. A revolução uniu o povo e transformou Cuba.

De lá para cá, já são 54 anos de governo popular. A revolução continua a triunfar em que pese a imensa dificuldade de um país com limitadas dimensões territoriais e econômicas. Ainda assim, é uma nação que pode ser orgulhar dos seus avanços sociais e do seu Índice de Desenvolvimento Humano, considerado alto, e que no ranking global encontra-se à frente (51º) de nações como o México (57º) e o Brasil (84º). Países com maior semelhança territorial na América Central veem o país socialista lá de trás, como a Guatemala (116º) e Honduras (106º) .

Com uma medicina reconhecida internacionalmente, Cuba promove avanços significativos na área da saúde, como a descoberta de vacina contra o cancro de pulmão. As suas diversas experiências em relação ao combate à AIDS, pneumonia e meningite põem em curso a ciência a serviço da humanidade e não do capital.

Yoani, persona non grata

Não foi por menos que, nesta semana, jovens militantes da esquerda brasileira, com especial destaque à União da Juventude Socialista (UJS), recepcionaram com protestos a blogueira cubana dissidente, Yoani Sanchez. Em sua capa mais recente, a revista Veja contrapõe a juventude brasileira e a blogueira, retratando a primeira como tirana e a segunda como uma democrata.

Diante de um mundo que destina quase 2 trilhões de dólares para alimentar a indústria bélica, que convive com 2/3 das nações aprofundando suas desigualdades sociais internas, que assiste à crise da especulação financeira num período histórico em que a capacidade das forças produtivas poderia satisfazer as necessidades de todos os seres humanos - apesar de 1 bilhão de pessoas ainda passarem fome -, o modelo cubano, de equilíbrio e satisfação das necessidades coletivas, causa espécie àqueles que vivem da superexploração humana e expressa de maneira atual a necessidade de equalizar a produção e as necessidades do povo.

A defesa da democracia promovida por Yoani, que também é correspondente do jornal El País, é, sobretudo, um eco das reivindicações de democracia advindas dos Estados Unidos. Conhecemos bem a maneira como este país deturpou e deturpa essa expressão ao redor do mundo para que esteja adaptada aos seus próprios interesses. Não seria esse o sentimento dos palestinos? Dos líbios? Dos africanos? Da Jamaica, que ostenta em sua capital a maior favela do mundo? Dos sul-americanos, que sofreram com sangrentas ditaduras patrocinadas pelos Estados Unidos que ainda hoje repercutem em seus países?

Como os Estados Unidos tratam seus opositores ao redor do mundo e financiam grupos adversários em nações que contrariam seus interesses? O que seria de um blogueiro dissidente americano se fosse ele financiado por um outro país para lhe tecer críticas? De que lado esteve a grande mídia brasileira no período em que a Ditadura Militar assassinava homens e mulheres que questionavam o governo?

Por tudo isso, o Brasil deu uma grande demonstração crítica ao repercutir para o mundo que  a farsa das ideias de Yoani representam uma hipocrisia daqueles que preferem, antes de qualquer coisa que se assemelhe à democracia, a concentração da renda, a liberdade de democracia para um número limitados de grandes conglomerados e a manipulação das informações. Representa um petardo à ideia pós-moderna da supressão da esquerda e da direita, quando ambas se opuseram entre a crítica e a defesa às ideias da dissidente cubana.

Apesar disso, a Revolução prospera porque, a exemplo do que indicam os dados do PNUD (Programa de Desenvolvimento da ONU), Cuba é líder do grupo de países emergentes que mais possuem avanços em seus índices de desenvolvimento social. Viva!

Do espontâneo à participação articulada

O Rio Grande do Norte tem sido palco recente de um consistente processo de mobilizações políticas de impacto socialmente relevante e que tem alterado a atmosfera das percepções sobre as políticas públicas implementadas no âmbito das gestões municipais e estadual, com eferverscência particular e mais eminente na sua capital.

Esse ambiente pode nos abrir uma oportunidade de qualificar os atores sociais - organizados ou autônomos -, como parte da estrutura de poder do Estado para que se tornem agentes do processo de decisões discutidas e encaminhadas nas esferas das prefeituras e governo estadual.

O Nordeste, de maneira geral, e o Rio Grande do Norte, particularmente, são reconhecidamente carentes quando se trata da constituição de desenhos institucionais que sejam capazes de promover a interação entre a sociedade civil e o poder público. No caso do RN, até 2004, éramos o único Estado da região a não ter uma experiência de OP (orçamento participativo), somando-se a nós mais três das regiões Norte e Centro-Oeste.

É notável o descompasso entre o esforço nacional para o desenvolvimento de novos instrumentos de participação política e social, o fortalecimento dos existentes e a exígua ocorrência de tais iniciativas no RN.

A grosso modo, a primeira e mais imediata relação que podemos estabelecer entre a ausência de políticas democratizadoras das relações de poder e a percepção sobre a função pública é a sua lenta mutabilidade. Via de regra, mesmo as renovações que se operam pela arena eleitoral revelam transições que se realizam no seio de grupos familiares - filhos, irmãos, primos e sobrinhos que alçam à esfera institucional por influência do parentesco.

Vejamos outra tendência. Em 2009, parte da base aliada do governo de Vilma de Faria (PSB) abandonou-a criticando, dentre outras questões, que parte expressiva do orçamento estadual aprovado anualmente era resultado da influência direta do presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria, o que minava a autonomia da gestão pessebista.

Se analisarmos o decisivo apoio de prefeitos do interior para a eleição do seu filho, Fábio Faria, a Deputado Federal, à época um completo desconhecido entre os potiguares, verificaremos uma parte decisiva dos recursos públicos escoando para projetos pessoais e de grupos a partir da cooptação pelo orçamento do Estado aprovado no legislativo estadual. Aliás, a presidência da ALERN tem se revelado o melhor cabo eleitoral para quem quiser eleger um sobrenome.

Essa amálgama de interesses particulares é o que torna o nosso Estado incapaz de acompanhar o ritmo de desenvolvimento do país. Sobressaem-se os interesses privados e tornam-se secundários os interesses coletivos.

A especificidade do momento é que as mídias sociais têm sido um importante polo de difusão dos problemas de gestão pública e quando a política maior de desenvolvimento humano e das forças produtivas se apresentam ínfimas à percepção geral da sociedade, sobram os pequenos problemas do cotidiano - condições do asfalto, questão do lixo, limpeza urbana, etc.

Essa participação cívica acumulada ao longo desses últimos anos - Fora Micarla, Fora Rosalba, dentre outros - pode ou não realizar uma oportunidade. É uma premissa relevante rebalancear a articulação entre a democracia representativa e a democracia participativa. Como em outras oportunidades, como o caso da implementação do OP de Porto Alegre, parece ser indispensável que a articulação dos movimentos populares - no nosso caso, uma imbricada relação de espontaneidade com dose cavalar de organicidade - dê vazão à necessária reivindicação por espaços eloquentes de debate público envolvendo sociedade e governantes.

A espontaneidade da crítica é o primeiro passo para a ação consciente que nos levará às mudanças estruturais, embora não seja uma consequência automática. A sociedade é uma parceira e uma variável determinante para qualificar e elevar as políticas públicas. Estamos chegando a um período no Rio Grande do Norte em que não dá mais para que governos ludibriem as pessoas com práticas superadas de gestão pública. As políticas públicas de nível federal e a aprovação popular dessas levam a um rigor e expectativa cada vez maiores também em nível local sobre o papel das prefeituras e governos estaduais.

A década da inclusão no Brasil

Há 10 anos, o Brasil dava largada à superação do pessimismo e desesperança que afligiam o conjunto da sociedade. Lembro-me bem do outdoor da campanha de FHC, em 1998, com os dizeres: "o presidente que venceu a inflação vencerá o desemprego". Não venceu, pelo contrário, aprofundou-o, e o tema ocupou com centralidade o processo eleitoral de 2002, em que saiu vencedor o operário, fundador do PT e maior liderança sindical do país, Luís Inácio Lula da Silva.

Em um mundo em que a desigualdade interna tem se aprofundado em 2 a cada 3 países, a expressão "década de inclusão" é um termo que sintetiza bem o quadro de mudanças vividas pelo povo brasileiro desde então. Costumava-se dizer que, no nosso país, na escala de ascensão social, o pobre subia de escada e o rico de elevador. Ou mesmo que os mais pobres deveriam ter a paciência de esperar o bolo crescer para depois abocanhar sua parte. Sabemos para quem terminou mal essa historia, com o índice de desigualdade (Gini) saltando de 0,49 no início da década de 40 para 0,63 ao final da década de 80.

Com as políticas de transferência de renda, em especial o bolsa família, mais a redução do desemprego, foi possível reverter aquela máxima do ex-presidente Médici, de que "no Brasil a economia vai bem, mas o povo vai mal". Entre 2001 e 2011, a renda dos 10% mais ricos cresceu 16,6% e a dos 10% mais pobres saltou 91,2%. Foram 15,3 milhões de empregos formais criados na era Lula, o que reduziu drasticamente o número de brasileiros na classe E de um terço para 18,5%. Na classe C esses números variaram de 44% para 52%.

Esse é o bolo de crescimento que nosso país precisa, aquele com maior fermento na base. No dia de hoje, em que se comemoram os 10 anos de um novo ciclo de autoestima do Brasil, o sentimento comum é de otimismo e de confiança no futuro. Sentimento compartilhado com 57% dos brasileiros de que 2013 será um ano de prosperidade. Somos um dos povos com maior índice de confiança. É um novo Brasil que tem se descortinado para si e para o mundo.

As más notícias do outro lado do Atlântico

Ser jovem e ser espanhol não está nada fácil. Em um país em que 26% da força de trabalho está desempregada, os maiores afetados, como sempre, são os jovens. 55% deles estão nessa condição.

Assim como foi a década de 90 para os brasileiros, na Espanha o diploma não é sinônimo de ocupação. Alguns jovens recém-formados falsificam seu grau de formação para concorrer a empregos de gari ou de carteiro. O pessimismo é o sentimento comum.

Sobrou para o rei Juan Carlos I ("por qué no te callas?"), vaiado na final do torneio nacional de basquete espanhol. Nunca antes na história deste país um monarca havia recebido tal manifestação dos súditos.

Já são 6 milhões de espanhóis desempregados. Quando eclodiu o movimento Indignados, eram 4 milhões. O país vai se afundando na crise.

Aliás, esta foi uma péssima semana de notícias para os europeus, principalmente os da península ibérica. Portugal findou 2012 contabilizando quase 1 milhão de desempregados (16,9% da população) e o PIB da Alemanha, o país forte da crise, recuou 0,6% no quarto trimestre do ano passado.

Enquanto isso, no Brasil, uma pesquisa realizada recentemente pela CareerBuilder, site americano de recrutamento de mão-de-obra, demonstrou que, dentre 6 mil profissionais de RH de todo o mundo, 71% dos recrutadores brasileiros pretendem contratar mais trabalhadores ao longo de 2013, enquanto apenas 5% falam em demissão. Os números superam as expectativas em países como China, Índia e Rússia.